O projeto de lei nº 797/11, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que dispõe sobre a garantia de informação ao idoso sobre seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado em hospital, foi aprovado nesta quarta-feira (24), em primeiro turno, durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa.
Segundo o parlamentar, que é líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, o artigo 16 do Estatuto do Idoso garante o direito a acompanhante em tempo integral nos casos de internamento, mesmo que o internamento seja apenas para observação médica.
Porém, segundo Leprevost, devido ao desconhecimento dos pacientes e também à rotina dos estabelecimentos de saúde, isto nem sempre ocorre. “É muito triste para uma pessoa que está no leito de um hospital, lutando contra a doença, ficar solitária, longe dos familiares. Temos que fazer um esforço para que a lei seja cumprida e os idosos possam contar com a presença e o afeto das pessoas da sua família”, defende o deputado.
No parágrafo único do artigo 1º da proposição está especificado que o cartaz ou placa informativa do direito, de que trata o projeto, deverá conter obrigatoriamente a seguinte informação: “Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante”. A proposta propõe também que as instituições que descumprirem essa norma sejam penalizadas com multas. Na opinião do deputado, “a disseminação da lei sobre os direitos pertencentes aos idosos é de extrema importância para a nova realidade de um país que deixou de ser jovem, valorizando e respeitando assim esta fase da vida”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Jornalista: Nádia Fontana
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