O deputado Fernando Scanavaca (PDT) apresentou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos, durante a sessão plenária desta terça-feira (22), e entregou o documento ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) foi o objeto da investigação parlamentar, que investiu na apuração de possíveis irregularidades na gestão, em diferentes períodos.
Entre alguns pontos destacados no relatório, os deputados sinalizam para a necessidade de melhorias em infraestrutura na autarquia; a promoção de alterações no regime funcional, passando de CLT para estatutário, fator que evitaria demandas judiciais na área trabalhista; além de otimização no funcionamento operacional do terminal de fertilizantes.
A CPI trabalhou durante 150 dias e agora o relatório segue para despacho na Diretoria Legislativa da Casa para, em seguida, ser apreciado pelos deputados em Plenário. Segundo Scanavaca, a comissão atuou paralelamente às investigações de outros órgãos, como a Polícia Federal e a Justiça Federal, com a meta de auxiliar no apontamento de questões administrativas.
“Verificamos imbróglios jurídicos e administrativos, problemas envolvendo a falta de operacionalidade técnica e ambiental. O terminal de fertilizantes, por exemplo, até a presente data, não entrou em funcionamento”, disse o relator, destacando ainda que “é preciso fazer a readequação do quadro funcional dos portos, passando de CLT para o regime estatutário”.
Além de ouvir ex-superintendentes, ex-diretores e funcionários da Appa, a CPI, que era composta pelos deputados Douglas Fabrício (PPS), Ademir Bier (PMDB), Jonas Guimarães (PMDB), Stephanes Júnior (PMDB), Elio Rusch (DEM), Evandro Júnior (PSDB), Mauro Moraes (PSDB), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV) e Hermas Brandão Júnior (PSB), também fez diversas visitas ao porto.
Na opinião do presidente da comissão, o trabalho foi extremamente produtivo e importante para mapear problemas e apontar sugestões de melhorias. “Agradeço aos deputados que contribuíram com a CPI. Nosso interesse foi fazer um diagnóstico para apontar setores que demandam melhorias. Existem muitos problemas trabalhistas, por exemplo. Sonhamos com um porto público e eficiente.
Depois de aprovado vamos encaminhar o relatório ao governador Beto Richa”, afirmou Fabrício.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), parabenizou a atuação da CPI e elogiou a iniciativa dos deputados em se dedicarem no levantamento de informações sobre o porto, auxiliando o governo e a sociedade paranaense no esclarecimento de diversos temas relativos à gestão da Appa.
“O trabalho feito nesta CPI foi de extrema importância. Tenho a mais absoluta certeza de que esta foi mais uma contribuição fundamental para o nosso Paraná”, disse Rossoni.
Fonte: Assessoria de Imprensa ALEP
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