Por conta de uma emenda, apresentada pelo deputado Fernando Antonio Scanavaca (PDT), o Projeto de Lei nº. 110/10, que torna permanente o Programa “Universidade Sem Fronteiras”, teve a votação adiada. Pois, a emenda deve ser analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à constitucionalidade e à legalidade. Assim, a matéria só deve retornar ao plenário na semana que vem.
De acordo com Scanavaca , a emenda “garantirá de formas idênticas as oportunidades de ampliação de conhecimento cientifico e qualificação profissional complementar, tanto para professores como para alunos". Desta forma, a emenda determina que as bolsas, concedidas pelo Programa Universidade Sem Fronteiras, sejam distribuídas equitativamente entre professores, recém-formados e estudantes. Atualmente, o programa conta com R$ 45 milhões em investimentos e 5,4 mil bolsistas envolvidos.
Para execução dos projetos poderão ser concedidas as seguintes modalidades de bolsas de estudos: professores vinculados ao ensino superior ou pesquisadores vinculados aos institutos de pesquisa; recém-formados que tenham concluído graduação há no máximo três anos à época da seleção e para estudantes da graduação, desde que regularmente matriculados nos cursos das instituições de ensino superior do Paraná.
PROGRAMAS – Hoje, O Programa de Extensão “Universidade Sem Fronteiras”, criado em 2005, está sendo realizado em mais de 280 municípios paranaenses e conta com mais de 600 projetos. O curso de extensão universitária tem oito subprogramas: incubadora dos Direitos Sociais; apoio às licenciaturas; apoio à agricultura familiar; apoio à produção agroecológica familiar; apoio à pecuária leiteria; diálogos culturais; ações de apoio à saúde e extensão tecnológica empresarial.
Os projetos devem privilegiar municípios com baixo IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano), bem como os bolsões de pobreza nas periferias das cidades paranaenses. As ações visam o desenvolvimento da pesquisa, da capacitação e da produção tecnológica, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paranaense, através do fortalecimento e da modernização do sistema produtivo estadual.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ALEP / 41 3350-4188 / divulgacao@alep.pr.gov.br
Autor: Flavia Prazeres
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